PRIVACIDADE. O GRANDE IRMÃO E OS ‘GRAMPOS’

Como já se disse, a multiplicação das relações sociais da sociedade acarreta para o Estado um papel cada vez mais complexo. Aliado a esse papel, também vivemos o incremento e o desenvolvimento dos sistemas de comunicação via televisão, rádio, internet, telefonia celular; sabe-se o que acontece em qualquer parte do mundo de imediato.
Assim, a nossa privacidade (?) não está sendo respeitada, jogando-se por terra os princípios elementares dos direitos constitucionais de que são invioláveis a nossa intimidade, a vida privada, a honra e a imagem pessoais, art. 5º. - X e seguintes da CF 1998.
Privacidade, segundo os estudiosos, é a capacidade de existir na sociedade de forma anônima, e pessoa tem o direito de não ser monitorada, não ser registrada, não ter imagens e conversas gravadas, direito a não ser reconhecido.
Essa conceituação, no entanto, já vem sendo esquecida. George Orwell, pseudônimo de Eric Arthur Blaine, nascido na Índia em 1903 e falecido em Londres em 1950, escritor, ensaísta e jornalista, nos premiou com inúmeras obras sobressaindo “O Grande Irmão” e “1984”, que nos relatam com uma linguagem pessimista que o mundo em que estamos vivendo “é construído de maneira inexorável , com invasão da privacidade, com avanços tecnológicos que determinam o controle total de tudo e de todos”. Esses livros serviram de base para filmes de mistério e policialescos e também para, atualmente, o programa “Big Brother” = O Grande Irmão, produção milionária, exibida em todos os paises, através da televisão e que mostra grupos de pessoas confinados por 40 e 50 dias com sua privacidade pessoal e coletiva mostrada na mídia, sem censura, em todos os pormenores. E como o programa é visto e comentado, capitulo por capitulo, cena por cena, por tantos e quantos o assistem!
O avanço da tecnologia via internet é inquestionável. Os sistemas são utilizados quer pelos órgãos públicos, quer no recôndito dos nossos lares. Recentemente, assisti ao filme “Sem vestígio”, magnificamente estrelado pela bela e cinquentona atriz Diane Lane, mostrando os recursos audiovisuais do FBI, CIA e dos ladrões e assassinos em série, que são hackers, isto é, invasores clandestinos das nossas comunicações, senhas, sistemas bancários, telefones etc..
Essa perversa realidade já chegou às nossas plagas e são muitos que conhecemos que tiveram seus saldos bancários perdidos, telefonemas com abusos e ameaças, mensagens enganosas na internet etc. Nossas cadeias ditas de segurança máxima são palco das comunicações dos chefes de tráfico dando ordens para provocar tumulto, roubos, seqüestros, deixando todos nós sem paz.E esses exemplos não esgotam o assunto.
Vieram à baila os telefonemas “gampeados” das nossas autoridades em Brasília, dando ensejo ao bate-boca dentro dos três poderes. As reportagens nos jornais e revistas mostram a espionagem feita até mesmo no seio familiar das nossas autoridades.. A investigação foi determinada e segue seu curso. Mas não nos deixa com tranqüilidade. Não estamos imunes à intromissão da nossa privacidade.
Urge reforçar nossa legislação sobre a matéria, - efetivamente julgando e
condenando com rigor os culpados - insculpida em nossa Lei Magna, inviolabilidade da privacidade, a maior das conquistas dos países democráticos, com respeito à lei e ao estado de direito..