Jornalismo e Liberdade de Expressão

Os meios de comunicação na sua relevância e dimensão social entre os povos, nações e comunidades são cada vez mais úteis e necessários para tornar a sociedade mais conhecedora, justa, reflexiva, informada e solidária. Contudo, a informação também traz para seus profissionais perigos constantes e imediatos como recentemente vem se apurando.

De acordo com o levantamento efetuado pela “PEC Press Emblem Compagn”, sediada na Suiça, nosso país ocupa a 5ª. posição entre os locais que mais se assassinaram jornalistas em 2012. Nos primeiros meses deste ano 72 jornalistas foram mortos em todo o mundo,em razão da divulgação das suas noticias , seus flagrantes e suas denuncias.Segundo relatório da PEC, este ano, 6 profissionais de noticias brasileiros foram mortos.

Pelos estudos da “SIP Sociedade Interamericana de Imprensa”, no que se refere a liberdade de expressão, o Brasil apresenta diferentes motivos de amparo para os profissionais de imprensa como a falta d e estrutura adequada para a investigação correta dos assassinatos, desaparecimentos etc.; no Norte do Brasil deparamos com as longas distancias, as estradas precárias, o perigo de contágio com doenças. Temos então, em nossas plagas, quer no interior, quer nas pequenas comunidades, nas cidades e nas grandes metrópoles o desenvolvimento ativo e proficiente das organizações clandestinas e criminosas que enfrentam de maneira mortal a divulgação das noticias: o turismo sexual, jogo do bicho, narcotráfico, práticas cambistas, contrabando de armas, explosivos, conflitos agrários, corruçpão nas nossas fronteiras, irregularidades cometidas pelos agentes do poder público, o historico e malfadado coronelismo que influencia a vida politica e social das regiões brasileiras.

Citamos aqui os mais conhecidos mártires da divulgação das irregularidades pelos nossos meios de comunicação como os jornalistas Wladimir Herzog e Tim Lopes. Registramos os nomes dos seguintes que também foram vítimas só em 2012, em face da propagação dos desmandos humanos ocorridos: Valério Luiz de Oliveira (Goiania), Décio de Sá (Maranhão), Divino Aparecido Carvalho(Foz doIguaçu), Oni de Moura (Santa Helena, Foz do Iguaçu), Roberto Cardoso Rodrigues (Ponta Porã) e Laércio de Souza (Bahia).

A Federação Nacional dos Jornalistas também descreve casos de agressão física, censura judicial,atentados e ameaças de morte, constrangendo o ativo, árduo e veemente múnus dos profissionais da imprensa.

É preciso melhorar

Leon Tolstoi (Rússia, 1828-1910),jornalista, pensador, novelista, pesquisador moral n os ensina que:

“Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas sim uma consequência.”

ELEIÇÕES DE 2012 E A LEI DA FICHA LIMPA

No próximo dia 7 de outubro compareceremos às urnas para a eleição dos prefeitos e vereadores dos nossos municípios.
Vamos exercer nosso direito da cidadania, consagrado na Constituição da República, a Lei das Leis, e nos princípios do regime democrático, não nos afastando da ética com reflexão e exame da vida pregressa dos candidatos aos postos, suas regras de conduta, seus trabalhos em prol da coletividade, suas promessas que devem ser sempre objetivas e nunca fantasiosas.,
Neste pleito, fialmente, estaremos sob a égide da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar n. 134, de 4 de junho de 2010, nascida da manifestação popular, visando o aperfeiçoamento no sistema da responsabilidade dos politicos.
Na época, o povo apresentou suas bases com mais de l,5 milhões de assinaturas e o nosso Congresso aprovou o sistema legal. No entanto, a lei só foi validada pelo STF – Supremo Tribunal Federal para o sufrágio de 2012; com essa disposição, agora, foram barrados 21 mil politicos que tiveram suas prestações de contas das eleições anteriores reprovadas.
A Lei da Ficha Limpa tem por objetivo proteger a administração do bem público, resguardar a dignidade da nossa população que procura ser ordeira e cumpridora de seus deveres., coibindo que candidatos que foram condenados em decisão transitada em julgado por órgão colegiado judicial, os Tribunais de Justiça, e que cometeram os seguintes crimes, dentre outros também significativos:
~contra a ecoomia popular, a administração pública e o patrimônio público;
. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os dispositivos que regulam a legislação de falência;
. contra o meio ambiente, a saúde pública e os crimes eleitorais;
. o abuso de autoridade, o de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, p. ex. os crimes com o emprego de pessoas simples e sem meios e vulgarmene conhecidas como “laranjas”;
. os crimes de redução das pessoas à condição de escravos, contra a vida e a dignidade sexual;
. os crimes praticados por organização criminosa, quadrlha ou bando de criminosos;
. o tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo,tortura, terrorismo e os hediondos, p. ex. grupos de exterminio, homicidio qualificado, extorsão com morte da vitima,estupro, falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais etc.
É mais um passo que a nossa sociedade dá e vê concretizada a ação efetiva em lugar da indignação com os desmandos de tantos e qantos procuram se acobertar nos cargos públicos , mas que têm uma existência eivada de atitudes nagativas, improdutivas e perniciosas.
Relembramos Paul Claudel, 1868-1955, nascido em França, diplomata, dramaturgo,, poeta e pensador que nos ensina:

“É mais trabalhoso conduzir o homem pela persuasão do que pela força.. e o dever sempre está acima de tudo e de todos...”

Boas eleições e cumpram seu dever de cidadãos, afirmando que o voto não tem preço, tem consequências.

NOVO CAPÍTULO – CADERNETAS DE POUPANÇA E OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

l. A partir de 1986 o Governo Federal instituiu os mirabolantes e prejudiciais planos econômicos determinando que as cadernetas de poupança, criadas pra a guarda das economias pessoais de milhões de brasileiros, não pagassem ou creditassem nas contas individuais, o valor total da correção monetária e dos juros mensais previamente contratados.
Assim, foi instituído o chamado Plano Bresser, pelo DL 231/1986, descontando da remuneração 18,6% e 26,06%, na moeda da época. Em janeiro de 1989 foi instituído o Plano Verão com a Medida Provisória 32, descontando em janeiro, fevereiro e março de 1989, o percentual de 86,50% nos rendimentos das cadernetas. Em 1990 e 1991 surgiram os denominados Planos Collor I e II, deixando de creditar em março e abril de 1990 e fevereiro de 1991 os percentuais de 42%, 84% e 21% no resultado das nossas economias depositadas nas diversas cadernetas de poupança. Foi um prejuízo marcante e inteiramente desfavorável para todos aqueles que dia a dia procuram economizar e guardar seus valores nas cadernetas de poupança em todo país.

2. A indignação dos correntistas transformou-se nos milhares de processos judiciais que tramitam nos Tribunais dos Estados; alguns valores foram pagos aos depositantes pelas entidades bancárias, geralmente de pequenas diferenças. No entanto, as quantias de maior expressão das diferenças devidas aos correntistas até hoje estão sendo discutidas, com as entidades financeiras utilizando-se dos inúmeros recursos que a legislação processual permite para debate da matéria. Os tribunais têm se mostrado inteiramente favoráveis aos reclamos dos depositantes, acatando os pedidos e rechaçando as apelações das entidades financeiras. Já foi publicada a remansosa e pacífica jurisprudência, enfatizando que: é responsabilidade da entidade financeira de pagar ao depositante as diferenças dos planos econômicos; a prescrição para debate da matéria é de vinte anos; o assunto tem guarida no Código de Defesa do Consumidor, eis que a caderneta é um contrato previamente constituído entre o correntista e a entidade bancária; as entidades bancárias estão descumprindo diversos preceitos previstos na Constituição Federal que amparam os direitos dos correntistas individualmente; é obrigação dos bancos apresentar ao correntista e à Justiça os extratos bancários com os valores respectivos; os bancos estão sendo condenados a pagar juros moratórios por estender os prazos para debates; há, com os recursos, o manifesto propósito de adiar o desfecho da demanda (procrastinação) etc.
3. NOVO CAPÍTULO. Em agosto último, acolhendo parecer da procuradoria-geral, o STF pretende definir o destino de todas as ações que tramitam no país com a matéria em foco, são mais de 550 mil demandas, determinando a suspensão dos processos nos diversos tribunais. Segundo as informações já divulgadas a suspensão dos recursos vai adiar a decisão até o próximo ano. A decisão de suspender as ações está calcada em pedidos feitos pelas maiores entidades bancárias do país. Vamos aguardar.
É dever do Poder Público prover ao cidadão serviço judicial eficiente, pois a Constituição que o legitima concede ao brasileiro livre e amplo acesso à Justiça.
Vem-nos à memória mais uma lição do valoroso Ruy Barbosa, falecido nos idos de 1924: “Não há efetividade processual se este se arrasta como as preguiças no mato sem qualquer efetividade ou necessidade.”