O Texto-base de autoria da CNBB nos esclarece, p. 12, que precisamos “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil, em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”. Mais detalhadamente ainda nos chama a atenção para:
1. Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável;
2. Lembrar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a sua integração comunitária;
3. Alertar sobre a necessidade de organizar pastoral da saúde comunitária, criando onde não existe, fortalecendo onde ela estiver incipiente e tornar mais efetiva onde já existe:
4. Tornar público os dados sobre a saúde pública no Brasil, seus desajustes e a necessidade do seu correto funcionamento;
5. A necessidade de chamar as comunidades para discussão do tema, defender o SUS e reivindicar um financiamento justo para melhor atendimento à população;
6. Qualificar a comunidade para acompanhar a gestão pública da saúde da população, com a aplicação dos recursos públicos com eficiência e transparência. .
O lema da campanha é encontrado no livro Eclesiástico, um dos sete livros sapienciais do Antigo Testamento e segundo a tradição foi escrito por Ben Sirac, em hebraico e mais tarde traduzido por seu neto para o grego; contém ensinamentos máximos sobre os problemas da vida, as virtudes morais, sociais e o teologais; o capítulo 38 disserta sobre a medicina, seus profissionais, incluindo os enfermeiros, “... a ciência que os faz trazer a fronte erguida e admirados pelos grandes”, a higiene necessária do corpo, a purificação do nosso coração, o agradecimento ao Senhor pelo bem estar que nos traz e a súplica para que não nos revoltemos com as doenças, rezando ao Senhor pela cura do ser humano.
Repassando as páginas da nossa História, deparamos que não havia nada sobre saúde pública no Brasil Colônia. Havia o pajé das comunidades indígenas com suas ervas, cânticos e benzeduras, a medicina aplicada pelos jesuítas e os boticários que andavam pelas terras pátrias, colhendo, estudando e aplicando ervas, as únicas formas de saúde assistencial. Em 1789, no Rio de Janeiro, havia apenas quatro médicos. As primeiras escolas de medicina e cirurgia surgiram com a vinda da família Real de Portugal, em 1808, fundando o Colégio Médico e Cirúrgico Real de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.
A primeira medida sanitária pública ocorreu no governo de Rodrigues Alves, 1902/1906, para combate efetivo da varíola, malária, febre aftosa e peste bubônica, nomeando o médico Osvaldo Cruz para o combate epidêmico, que se valeu de força policial, invadiu casas, com a queima de roupas e colchões, desagradando à população, dando azo à Revolta da Vacina, com o afastamento do hoje reconhecido médico.
Houve o desenvolvimento nas cidades do sistema sanitário público, porém o trabalhador rural ficou por séculos excluído de qualquer amparo à saúde, o que só veio a ocorrer em 1963, na criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural; esse acontecimento penoso e ingrato é explicado pelo domínio da elite que explorava a cafeicultura e a lavoura canavieira, que pressionava o governo para não estender tais benefícios aos campos, limitando-se a sua aplicação aos centros urbanos. Esse problema ainda perdura em algumas regiões se você verificar os relatórios e as reportagens do atual sistema do SUS.
Ainda hoje os setores de fiscalização previdenciária, do trabalho e medicina de segurança e da arrecadação de impostos, ao proceder o exame dos livros, das contas e dos milhares de trabalhadores que se sujeitam aos reclamos dos empregadores de grandes conglomerados comerciais e industriais, estabelecimentos agrícolas e pecuaristas apura inúmeras infrações, sonegação dos tributos, falta de registro de seus empregados, não recolhimento das taxas previdenciárias, dos depósitos fundiários, ocasionando maiores distúrbios na preparação orçamentária correta dos país, do estado e do município e deixando à margem a mão de obra brasileira, ficando assim sem proteção prevista na nossa constituição federal, a Lei das Leis e legislação própria; é o denominado “contrato de trabalho ultrajante”. É uma grave distorção da responsabilidade, da solidariedade e da correta interpretação das leis e regulamentos, tudo em nome do lucro fácil.
No “ranking” de 191 países examinados pela OMS Organização Mundial de Saúde sobre os desafios da saúde pública, o Brasil ocupa o 125o. lugar, levando em conta o bem estar físico,psiquiátrico e social da coletividade. A promoção da saúde depende das condições de habitação, lazer, salário, água, esgoto, educação e outros requisitos e atividades do poder público e de cada cidadão.
A Doutrina Social da Igreja nos adverte que:
“Com a constante reafirmação da solidariedade, a doutrina social estimula a passar à ação para promover o bem de todos e de cada um porque todos somos verdadeiramente responsáveis por todos. O princípio da solidariedade também na luta contra a pobreza, deve ser sempre oportunamente flanqueado pela subsidiariedade, graças ao qual é possível estimular o espírito de iniciativa, base fundamental de todo desenvolvimento socioeconômico nos países pobres. Aos pobres se deve olhar não como um problema, mas como possíveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo.”
Por derradeiro, transcrevemos a oração da CF 2012:
Senhor, Deus de amor/ Pai de bondade/
nós vos amamos e agradecemos pelo dom da vida/
pelo amor com que cuidais de toda a criação/
Vosso Filho Jesus Cristo
/ em sua misericórdia, assumiu a cruz dos enfermos e de todos os sofredores/
sobre eles derramou a esperança da vida em plenitude/
Envia-nos Senhor o Vosso Espírito/
Guiai a vossa Igreja para que ela, pela conversão se faça sempre mais solidária às dores e enfermidades do povo/nda sobre a terra. .
Bibliografia:
- CNBB – Texto base – Campanha da Fraternidade 2012.
- Michel Foucault, “O nascimento da medicina social”, 1979, tradução de - - Roberto Machado, Ed. Graal, 1979.
- Paim, Janilson Silva, “Política e Reforma Sanitária”, Bahia, ISC, 2002.
- Pontifício Conselho Justiça e Paz, “Compêndio de Doutrina Social da Igreja”, tradução da CNBB, São Paulo, Ed. Paulinas, 2005
Aqui de casa está tudo Ok.... tmb
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