AMPARO A DOENTES EM GERAL E CANCERÍGENOS

Há mais de um ano estamos participando, no  Santuário Santa Edwiges, localizado na Rua Fonseca Teles, 109, SãoCristóvão, RJ, do Grupo Religioso Padre Pio, tendo por objetivo evangelizar com empenho pessoal as regras da saúde popular, amparando as pessoas com o devastador câncer. É sensibilizar a Igreja e a sociedade sobre o sofrimento pessoal e familiar; discutir e atender ao bem estar de todos que compõem a comunidade; apoiar a luta política e a solidariedade em favor da vida, do direito a saúde em condições mais humanas etc.

E o patrono do grupo, Padre Pio, quem foi?

Nasceu em Pietrelina, Itália, em 25/5/1987, então Francisco Forgioni; faleceu em 23/9/1968; em São Giovani Rotundo também na Itália; da ordem dos Frades Capuchinhos; era venerado popularmente pela capacidade de curar os enfermos que o procuravam; beatificado em 2/5/1999 e canonizado em 16/6/2002, pelo saudoso Papa João Paulo II. Se possível leia “Padre Pio, o Santo do Terceiro Milênio” de Olívio Cesca e “Padre Pio. Os Milagres Desconhecidos do Santo dos Estigmas” de José Maria Zavala. 

Nos debates das reuniões semanais, ficam relevantes, como assuntos recorrentes, o desconhecimento popular da legislação de amparo aos doentes cancerígenos e outros que relacionamos a seguir: 

LEGISLAÇÃO DE AMPARO A DOENTES CANCERÍGENOS E, OUTROS

- Constituição Federal 1988 -= art. 5º. – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, , à equidade, à esperança e à propriedade.

Art. 150 II – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por elas exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

0l. Aposentadoria por invalidez – deferida após 12 meses de contribuição. 02.Assistência médica no exterior em razão de acordos internacionais, as partes têm direito à assistência médica no exterior ambulatorial, hospitalar, farmacêutica e odontológica em Portugal, Itália, Cabo Verde, Chile e Argentina. 

É conferido ao necessitado o certificado CDAM – gratuito.

03. Auxílio doença – concedido aos doentes após 15 dias ao incapacitado.

04. Cartão de Estacionamento – autorização especial para estacionamento de carro do doente – art. 30 n.I Const.Federal.

05. Cirurgia de reconstrução – reconstrução plástica mamária, SUS e Planos de saúde – Lei 9656/98, Lei 9797/99.

06. Compra de veículos – Incapacitado para dirigir veículo comum – cart. Nacional de habilitação CNH Especial. 

Isenção do IPVA, IPI, ICM, IOF.por invalidez – deferida após 12 meses de contribuição.

Isenção do IR – Lei 7713/88, Receita Federal.

O7. Isenção do IPTU – não existe legislação para isenção do IPTU aos doentes. Há estudos no Congresso sobre a matéria, Projeto 482/2008. Alguns municípios , no entanto, já concedem a isenção: Teresina, RJ, Estância Velha no RS e SP.

08. Medicamentos gratuitos. – Constituição Federal art. 196 e seguintes. Ministério da Saúde, SUS.

09. Previdência Privada – é prevista a garantia do resgate total do prêmio, Lei 7713/1988.

10. Prioridade nos processos judiciais – garantia no tratamento do processo judicial para pessoas com mais de 60 anos e com doença grave – Lei 569/73, Lei 10741/2003 – Estatuto do Idoso.

11. Saques do PIS/Pasep – CEF e BB.

12. SUS – O Brasil é o país com o maior número de pessoas ligadas ao SUS com mais de 100 milhões de habitantes.

13. Testamento Vital – Eutanásia, distanásia.

14. Transporte Intermunicipal – para pessoas com doença física, mental, auditiva, visual, que podem utilizar gratuitamente ônibus, barcos e trem.

15. Reclamações – Ministério Público, Ministério Saúde – Ouvidoria, Anvisa, ANS, ONGS.

Valorizar a vida é um dos ensinamentos de DEUS, que se utiliza das pessoas, como nos ensina a Bíblia: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundancia.” João 10.10.

   

Campanha da Fraternidade 2012

Como ocorre em todos os anos, a partir de 21.2.2012, quarta-feira de cinzas e se estendendo por toda Quaresma, a CNBB Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil realiza a Campanha da Fraternidade deste ano. Seu tema: “Fraternidade e Saúde Pública”; seu lema, baseado na Escritura Sagrada, em Eclo 38,8: “Que a saúde se difunda sobre a terra”.
O Texto-base de autoria da CNBB nos esclarece, p. 12, que precisamos “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil, em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos, e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”. Mais detalhadamente ainda nos chama a atenção para:

1. Disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar para a prática de hábitos de vida saudável;
2. Lembrar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a sua integração comunitária;
3. Alertar sobre a necessidade de organizar pastoral da saúde comunitária, criando onde não existe, fortalecendo onde ela estiver incipiente e tornar mais efetiva onde já existe:
4. Tornar público os dados sobre a saúde pública no Brasil, seus desajustes e a necessidade do seu correto funcionamento;
5. A necessidade de chamar as comunidades para discussão do tema, defender o SUS e reivindicar um financiamento justo para melhor atendimento à população;
6. Qualificar a comunidade para acompanhar a gestão pública da saúde da população, com a aplicação dos recursos públicos com eficiência e transparência. .

O lema da campanha é encontrado no livro Eclesiástico, um dos sete livros sapienciais do Antigo Testamento e segundo a tradição foi escrito por Ben Sirac, em hebraico e mais tarde traduzido por seu neto para o grego; contém ensinamentos máximos sobre os problemas da vida, as virtudes morais, sociais e o teologais; o capítulo 38 disserta sobre a medicina, seus profissionais, incluindo os enfermeiros, “... a ciência que os faz trazer a fronte erguida e admirados pelos grandes”, a higiene necessária do corpo, a purificação do nosso coração, o agradecimento ao Senhor pelo bem estar que nos traz e a súplica para que não nos revoltemos com as doenças, rezando ao Senhor pela cura do ser humano.
Repassando as páginas da nossa História, deparamos que não havia nada sobre saúde pública no Brasil Colônia. Havia o pajé das comunidades indígenas com suas ervas, cânticos e benzeduras, a medicina aplicada pelos jesuítas e os boticários que andavam pelas terras pátrias, colhendo, estudando e aplicando ervas, as únicas formas de saúde assistencial. Em 1789, no Rio de Janeiro, havia apenas quatro médicos. As primeiras escolas de medicina e cirurgia surgiram com a vinda da família Real de Portugal, em 1808, fundando o Colégio Médico e Cirúrgico Real de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.
A primeira medida sanitária pública ocorreu no governo de Rodrigues Alves, 1902/1906, para combate efetivo da varíola, malária, febre aftosa e peste bubônica, nomeando o médico Osvaldo Cruz para o combate epidêmico, que se valeu de força policial, invadiu casas, com a queima de roupas e colchões, desagradando à população, dando azo à Revolta da Vacina, com o afastamento do hoje reconhecido médico.
Houve o desenvolvimento nas cidades do sistema sanitário público, porém o trabalhador rural ficou por séculos excluído de qualquer amparo à saúde, o que só veio a ocorrer em 1963, na criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural; esse acontecimento penoso e ingrato é explicado pelo domínio da elite que explorava a cafeicultura e a lavoura canavieira, que pressionava o governo para não estender tais benefícios aos campos, limitando-se a sua aplicação aos centros urbanos. Esse problema ainda perdura em algumas regiões se você verificar os relatórios e as reportagens do atual sistema do SUS.
Ainda hoje os setores de fiscalização previdenciária, do trabalho e medicina de segurança e da arrecadação de impostos, ao proceder o exame dos livros, das contas e dos milhares de trabalhadores que se sujeitam aos reclamos dos empregadores de grandes conglomerados comerciais e industriais, estabelecimentos agrícolas e pecuaristas apura inúmeras infrações, sonegação dos tributos, falta de registro de seus empregados, não recolhimento das taxas previdenciárias, dos depósitos fundiários, ocasionando maiores distúrbios na preparação orçamentária correta dos país, do estado e do município e deixando à margem a mão de obra brasileira, ficando assim sem proteção prevista na nossa constituição federal, a Lei das Leis e legislação própria; é o denominado “contrato de trabalho ultrajante”. É uma grave distorção da responsabilidade, da solidariedade e da correta interpretação das leis e regulamentos, tudo em nome do lucro fácil.
No “ranking” de 191 países examinados pela OMS Organização Mundial de Saúde sobre os desafios da saúde pública, o Brasil ocupa o 125o. lugar, levando em conta o bem estar físico,psiquiátrico e social da coletividade. A promoção da saúde depende das condições de habitação, lazer, salário, água, esgoto, educação e outros requisitos e atividades do poder público e de cada cidadão.
A Doutrina Social da Igreja nos adverte que:

“Com a constante reafirmação da solidariedade, a doutrina social estimula a passar à ação para promover o bem de todos e de cada um porque todos somos verdadeiramente responsáveis por todos. O princípio da solidariedade também na luta contra a pobreza, deve ser sempre oportunamente flanqueado pela subsidiariedade, graças ao qual é possível estimular o espírito de iniciativa, base fundamental de todo desenvolvimento socioeconômico nos países pobres. Aos pobres se deve olhar não como um problema, mas como possíveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo.”

Por derradeiro, transcrevemos a oração da CF 2012:

Senhor, Deus de amor/ Pai de bondade/
nós vos amamos e agradecemos pelo dom da vida/
pelo amor com que cuidais de toda a criação/
Vosso Filho Jesus Cristo
/ em sua misericórdia, assumiu a cruz dos enfermos e de todos os sofredores/
sobre eles derramou a esperança da vida em plenitude/
Envia-nos Senhor o Vosso Espírito/
Guiai a vossa Igreja para que ela, pela conversão se faça sempre mais solidária às dores e enfermidades do povo/nda sobre a terra. .

Bibliografia:
- CNBB – Texto base – Campanha da Fraternidade 2012.
- Michel Foucault, “O nascimento da medicina social”, 1979, tradução de - - Roberto Machado, Ed. Graal, 1979.
- Paim, Janilson Silva, “Política e Reforma Sanitária”, Bahia, ISC, 2002.
- Pontifício Conselho Justiça e Paz, “Compêndio de Doutrina Social da Igreja”, tradução da CNBB, São Paulo, Ed. Paulinas, 2005

Ver, julgar e agir

Segundo os anais da Santa Igreja, foi o Padre Joseph Cardjin, belga, nascido em 18.11.1882 e falecido em 25.7.1967, que criou a expressão “ver, julgar, agir”. Dedicou sua vida em promover a cidadania, a paz e a igualdade social; fundou o movimento “Young Christian Workers”, Juventude Cristã Operária – Joc, através do qual surgiram outros grupos e movimentos do apostolado dos leigos.

Foi Cardjin que sugeriu ao Papa João XXIII, em meados de 1960, que editasse uma encíclica retratando a evolução da questão social segundo os ensinamentos da doutrina cristã. Cardjin preparou um dossiê de 20 páginas com suas idéias, inspirações e investigações.

Em 15.5.196l veio a público a obra “Mater et Magistra”, por ocasião dos 70 anos da revolucionária “Rerum Novarum”, do Papa Leão XIII, versando sobre as condições dos trabalhadores. A “Mater et Magistra” baseou-se no método “ver,julgar, agir”, ao proclamar :

“Para levar a situações concretas os princípios e as diretrizes sociais, passa-se ordinariamente por três fases: o estudo da situação concreta; segundo, a apreciação da mesma à luz

desses princípios; terceiro, o exame e a determinação do que se pode e deve fazer para aplicar os princípios e as diretrizes à prática, segundo o modo e o grau que a situação permite ou reclama... “ n. 213.

Com efeito, a socialização é um aspecto característico da época em que vivemos, apresentando alteração progressiva da convivência entre as pessoas, com comunicação das várias formas de vida e de atividades humanas, não podendo olvidar os acontecimentos históricos, a evolução das descobertas científicas e técnicas, o progresso dos setores produtivos, na indústria,no comércio, na pecuária, na agricultura etc.

Por conseguinte, a “Mater et Magistra” prevê a remuneração do trabalhador com critério e justiça, ajustando o progresso econômico e social, a propriedade privada e pública , devendo respeitar o mundo econômico e a harmonia da vida do trabalhador e da sua família

.

Cardjin ainda fez outros pronunciamentos ao longo da sua vida eclesial e pública, relembrando aqui o resumo do seu pronunciamento em 1935, no lo. Congresso Internacional da |JOC:

“Lideres e membros devem aprender a ver, julgar e agir. Ver o problema do seu destino temporal e eterno; julgar a situação presente, os problemas, as contradições, as demandas de um destino eterno e temporal; agir com vistas à conquista do seu destino temporal e eterno.”

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2011 – FRATERNIDADE E AVIDA NO PLANETA

A partir de 9 de março, quarta-feira de cinzas e se estendendo por toda Quaresma,a Campanha da Fraternidade para este ano, instituída pela CNBB –Conferência Nacional do Bispos do Brasil, aborda o tema “Fraternidade e a vida o planeta” com base na questão ecológica vêm ocasionando os maiores adversidades para nossa população e para nosso meio ambiente, objetivando:

Viabilizar estudos para formação da consciência ambiental, estabelecendo responsabilidades e suas implicações.

Promover a discussão das questões ambientais nas sociedades, nas Igrejas, nas demais religiões, escolas, serviços sociais e com as autoridades respectivas.

Mostrar a gravidade e a urgência dos problemas ambientais provocados pelo aquecimento global, observando sua área local, regional, o contexto nacional e planetário.

Valer-se das experiências próprias e adotar as experiências alheias de modo a superar os problemas ambientais, mostrando efetivamente a responsabilidade de cada um e de todos, de modo a manter o bom meio ambiente.

“Ver, julgar, agir e avaliar” é o propósito da Campanha da Fraternidade deste ano, não se esquecendo que este é o lugar que Deus nos deu para bem vivermos e convivermos e que nos destinou para a administração da terra e de toda criação que aqui vive.

O lema da Campanha, extraído do Livro Romanos, Capítulo 8, versículo 22 - “A criação geme em dores do parto”, como bem discorrem os bispos responsáveis pela sua divulgação, trata-se do gemido da criação que aparece hoje na deterioração do nosso ambiente em razão de uma exploração descuidada, irresponsável, imediatista e gananciosa dos recursos do planeta.

O homem vem exercendo uma pressão incrível no nosso ecossistema a partir da Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, séc. XVIII, e que vem aumentando desmedidamente , havendo necessidade de novas e urgentes técnicas de conservação, prevenção e mitigação ambientais, evitando, em especial, a contaminação das fontes e cursos de água, dos solos, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada da cobertura vegetal nativa, com a redução dos habitats silvestres.

A preocupação com o meio ambiente sustentável teve um marco na década de 1960 quando a zoóloga, bióloga, ambientalista e escritora americana Rachel Carson (27.5.1907 – 14.4.1964) lançou o livro “Primavera silenciosa” (“Silent Spring”) tratando do uso indiscriminado dos insumos agrícolas. Há assim, a partir daquela década, o estudo para alcançar o equilíbrio entre os interesses econômicos e conservacionistas de modo a atingir melhorias na qualidade vida da população e o desenvolvimento sustentável.

As recentes catástrofes que nos chegam ao conhecimento diariamente pelos meios de comunicação ocorridas no nosso planeta nos demonstram que não devemos ficar inertes e silenciosos . Na própria região de Minas Gerais verificamos inúmeros rios e seus afluentes sempre sujos, com a mata ciliar devastada, desmatamento afoito, utilização dos nossos morros com a edificação de casas sem o mínimo de segurança, etc.

Lembram-se do rio sagrado Jordão, utilizado por séculos para o batismo da metade da humanidade, cristãos, judeus e muçulmanos; há dois milênios Jesus foi ali batizado em suas águas puras, margeadas com salgueiros, tamareiras e caniços, hoje é um lamaçal no qual se misturam esgoto e resíduos de tóxicos da agropecuária. As autoridades proibiram o batismo naquele conhecido curso de água.

Vamos refletir, estudar e aplicar nossas experiências para a defesa do nosso planeta.Preservemos nosso ambiente para nós e nossos descendentes.

Charlie Chaplin nos alertou: “Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; ficamos empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Precisamos não só de máquinas, mas de afeição, de ternura; sem essas virtudes a vida será de violência e tudo será perdido.”

Recordamos e parodiamos a canção de Vinicius e Toquinho, de 1974, “Carta ao Tom”: “... é meu amigo só resta uma certeza é preciso “salvar” a natureza, é preciso inventar de novo o amor.. “